Música Nacional tem Proteção Internacional?
A resposta dessa pergunta está na Convenção de Berna;Um tratado entre nações soberanas com o intuito de harmonizar os direitos do autor (as nações a ela vinculadas), com isso os países envolvidos devem oferecer o mínimo da proteção prevista aos autores na convenção, conforme estipula o artigo 36 § 1°. A forma e o procedimento […]
Como funciona o Licenciamento e Cessão de Direitos Autorais?
Para o mercado do Music Business é natural que se opere a transmissão dos direitos de autoria, exemplos comuns são lançamentos em gravadoras ou a administração de obras realizadas por editoras. O artigo 49 da LDA (Lei de Direitos Autorais), especifica que os direitos do autor podem ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por […]
IPI/CAE e a sua importância
Atualmente o mundo gira em torno dos dados, sendo assim, no universo da música não é diferente. Informações e dados cadastrados incorretamente ou duplicado, podem impedir o repasse de pagamento dos royalties dos quais o autor tenha direito a receber. Para que organizações como: PROs (Performing Rights Organizations), MROs (Mechanical Rights Organizations) e CMOs (Collective […]
Autorização para uso de Sample é obrigatória?
Antes, o que é Sample? Uma amostra ou trecho de música inserida em uma nova música. Temos hoje uma grande divergência de posicionamento entre juristas. De um lado, existem aqueles que defendem a corrente do pensamento jurídico de que cabe ao autor, a autorização prévia e expressa para utilização parcial ou total de sua obra […]
Uso de sample e a legislação brasileira
Ao tratamos dos cuidados que devemos ter com a utilização dos Samples, devemos inicialmente entender sua relação com o plágio. Para a lei de direitos autorais, o Plágio se caracteriza pelo aproveitamento, com roupagem diversa, da essência criativa de uma obra anterior. A lei de direitos autorais estabelece, entre os artigos 11 e 17 as […]
Contrato com Gravadora estrangeira, Qual idioma deve ser?
O contrato eletrônico é uma espécie de negócio jurídico realizado por meio virtual, que permitem a determinação de deveres e obrigações. A sua validação pode se dar por assinatura digital ou também por troca de e-mails, conforme entendimento jurisprudencial do STJ. Entretanto, muitas são empresas estrangeiras fornecedores de serviços e produtos que celebram esta modalidade […]
Qual a diferença entre Registro e Cadastro de Obra?
O Registro e o Cadastro da Obra Musical possuem significados diferentes. Para elucidar melhor essa questão, entenderemos a legislação brasileira. O artigo 18.º da Lei 9.610/98 diz que a proteção dos direitos autorais independe do Registro. Entretanto, o artigo 19.º da mesma lei faculta ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no […]
Qual a importância do Registro da Obra Musical?
Você já imaginou ter o trabalho artístico de sua criação intelectual, revestida de originalidade, inventividade e carácter único, plagiada por outro artista, ainda se dizendo criador dessa obra ou mesmo recebendo créditos por ela? Diante de uma situação como essa, o verdadeiro autor da obra, terá que demonstrar a sua autoria através de materiais que […]
Porque o artista deve registrar a sua marca?
No universo da música o nome artístico é de grande valor comercial, sendo ele atrelado desde a divulgação de seu nome a um evento, bem como, a divulgação de uma turnê, identificação em produtos de merchandising, como: bonés, camisetas, DVD’s, redes sociais, entre outros. Registrar a marca é a única garantia que possui o artista […]
Qual a diferença entre Produtor Musical e Produtor Fonográfico?
No cenário jurídico brasileiro, o conceito de produtor musical e produtor fonográfico vêm se confundindo, o que dificulta o reconhecimento dos direitos autorais. O produtor fonográfico é a pessoa física ou jurídica, que toma a iniciativa e tem a responsabilidade econômica, da primeira fixação do fonograma ou do áudio visual, independentemente da natureza do suporte […]