Música Nacional tem Proteção Internacional?
A resposta dessa pergunta está na Convenção de Berna;Um tratado entre nações soberanas com o intuito de harmonizar os direitos do autor (as nações a ela vinculadas), com isso os países envolvidos devem oferecer o mínimo da proteção prevista aos autores na convenção, conforme estipula o artigo 36 § 1°. A forma e o procedimento […]
Como funciona o Licenciamento e Cessão de Direitos Autorais?
Para o mercado do Music Business é natural que se opere a transmissão dos direitos de autoria, exemplos comuns são lançamentos em gravadoras ou a administração de obras realizadas por editoras. O artigo 49 da LDA (Lei de Direitos Autorais), especifica que os direitos do autor podem ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por […]
IPI/CAE e a sua importância
Atualmente o mundo gira em torno dos dados, sendo assim, no universo da música não é diferente. Informações e dados cadastrados incorretamente ou duplicado, podem impedir o repasse de pagamento dos royalties dos quais o autor tenha direito a receber. Para que organizações como: PROs (Performing Rights Organizations), MROs (Mechanical Rights Organizations) e CMOs (Collective […]
Contrato com Gravadora estrangeira, Qual idioma deve ser?
O contrato eletrônico é uma espécie de negócio jurídico realizado por meio virtual, que permitem a determinação de deveres e obrigações. A sua validação pode se dar por assinatura digital ou também por troca de e-mails, conforme entendimento jurisprudencial do STJ. Entretanto, muitas são empresas estrangeiras fornecedores de serviços e produtos que celebram esta modalidade […]
Qual a diferença entre Produtor Musical e Produtor Fonográfico?
No cenário jurídico brasileiro, o conceito de produtor musical e produtor fonográfico vêm se confundindo, o que dificulta o reconhecimento dos direitos autorais. O produtor fonográfico é a pessoa física ou jurídica, que toma a iniciativa e tem a responsabilidade econômica, da primeira fixação do fonograma ou do áudio visual, independentemente da natureza do suporte […]