IPI/CAE e a sua importância
Atualmente o mundo gira em torno dos dados, sendo assim, no universo da música não é diferente. Informações e dados cadastrados incorretamente ou duplicado, podem impedir o repasse de pagamento dos royalties dos quais o autor tenha direito a receber. Para que organizações como: PROs (Performing Rights Organizations), MROs (Mechanical Rights Organizations) e CMOs (Collective […]
Qual a diferença entre Registro e Cadastro de Obra?
O Registro e o Cadastro da Obra Musical possuem significados diferentes. Para elucidar melhor essa questão, entenderemos a legislação brasileira. O artigo 18.º da Lei 9.610/98 diz que a proteção dos direitos autorais independe do Registro. Entretanto, o artigo 19.º da mesma lei faculta ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no […]
Quem administra o ECAD?
O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma instituição privada sem fins lucrativos. Criado pela Lei 5988/73 e mantida pela Lei 9610/98, que tem como principal objetivo centralizar toda a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical no Brasil. Atualmente o ECAD é administrado por sete associações de gestão coletiva […]
É obrigatório o artista se filiar ao Ecad?
Muitos compositores musicais se perguntam se são obrigados a se associarem ao ECAD. Para elucidar melhor essa questão, é importante esclarecermos alguns pontos. O Direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Assim, o criador da obra intelectual (a pessoa física do autor) pode receber os benefícios morais e patrimoniais resultantes da […]